Lei de Acesso a Informação
 

Orientações Gerais

O acesso dos cidadãos às informações públicas é um direito constitucional regulamentado pela Lei Federal 12.527/2011. Essa lei determina que órgãos e entidades públicas divulguem informações e serviços por meio da internet. Comprometida com o fortalecimento das políticas de transparência pública, a Câmara Municipal de Pérola D`Oeste tem como prática disponibilizar neste portal um conjunto de informações sobre projetos, ações e serviços municipais.

PARA GARANTIR E FACILITAR O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PUBLICADAS, O CIDADÃO PODERÁ UTILIZAR OS SEGUINTES MEIOS DE ACESSO:

  • Pelo telefone: (46) 3556-1266
  • Através do e-mail: contato@camarapdo.pr.gov.br
  • Atendimento presencial junto ao balcão de Acesso à Informação na Câmara Municipal de Pérola D`Oeste - Rua Presidente Costa e Silva, 260, Centro - Atendimento de segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00
  • Ou através do formulário Acesso a Informação abaixo:


 
 

Digite seu código de acesso para visualizar as respostas

 
 
CPF Tipo de Informação Data
083 .***.***-** Cópia de Documentos 07/04/2017 07:04
083 .***.***-** Informações 07/04/2017 08:04
037 .***.***-** Informações 16/07/2018 05:07
 
 
Rua Presidente Costa e Silva, 260, Centro
85740-000 - Pérola D`Oeste - Paraná
(46) 3556-1266
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