Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
07/2021 Dispõe sobre a suspensão temporária da Lei Municipal da Autoria do Legislativo de nº 1.241/2021, de 17 de fevereiro de 2021, que autoriza o Poder Legislativo a proceder a recomposição nos vencimentos dos servidores com cargos de provimento em Comissão e Efetivos da Câmara Municipal de Pérola D´Oeste.
06/2021 Institui o “Setembro Amarelo” no âmbito do município de Pérola D’ Oeste – PR, dedicado às ações de conscientização e prevenção do suicídio, a ser realizada no mês de setembro.
05/2021 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Pérola D’ Oeste – Estado do Paraná, ao Senador Álvaro Dias.
04/2021 Declara de Utilidade Pública Municipal, a ORGANIZAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE PÉROLA D’OESTE/PR – OPAPD (Associação Civil de direito privado, sem fins lucrativos).
03/2021 Dispõe sobre esterilização gratuita de Caninos e Felinos (Cães e Gatos) como controle ambiental no âmbito municipal; institui sua prática como método oficial de controle populacional e de Zoonoses; proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos; autoriza as Associações e Entidades de Proteção aos Animais a disponibilizar espaços de atendimento veterinário em parceria com o Poder Executivo no Município de Pérola D’Oeste – PR e dá outras providências.
02/2021 Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim que se destinam, no âmbito do Município de Pérola D’Oeste.
01/2021 Fixa índice para reposição nos vencimentos dos servidores com cargos de provimento em Comissão e Efetivos da Câmara Municipal de Pérola D´Oeste.
Rua Presidente Costa e Silva, 260, Centro
85740-000 - Pérola D`Oeste - Paraná
(46) 3556-1266
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