Lei de Acesso a Informação
 

Orientações Gerais

O acesso dos cidadãos às informações públicas é um direito constitucional regulamentado pela Lei Federal 12.527/2011. Essa lei determina que órgãos e entidades públicas divulguem informações e serviços por meio da internet. Comprometida com o fortalecimento das políticas de transparência pública, a Câmara Municipal de Pérola D`Oeste tem como prática disponibilizar neste portal um conjunto de informações sobre projetos, ações e serviços municipais.

PARA GARANTIR E FACILITAR O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PUBLICADAS, O CIDADÃO PODERÁ UTILIZAR OS SEGUINTES MEIOS DE ACESSO:

  • Setor responsável: Setor administrativo e financeiro
  • Pelo telefone: (46) 3556-1266
  • Através do e-mail: contato@camarapdo.pr.gov.br
  • Atendimento presencial junto ao balcão de Acesso à Informação na Câmara Municipal de Pérola D`Oeste - Rua Presidente Costa e Silva, 260, Centro - Atendimento de segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00
  • Ou através do formulário Acesso a Informação abaixo:


 
 

Digite seu código de acesso para visualizar as respostas

 
 
CPF Tipo de Informação Data
083 .***.***-** Cópia de Documentos 07/04/2017 04:04
083 .***.***-** Informações 07/04/2017 05:04
037 .***.***-** Informações 16/07/2018 02:07
037 .***.***-** Informações 09/11/2018 03:11
043 .***.***-** Informações 26/03/2019 09:03
627 .***.***-** Reclamações 19/08/2020 09:08
 
 
Rol de documentos classificados

"No ano de 2022 nenhuma informação foi classificada com um grau de sigilo."

Rol das informações desclassificadas

"No ano de 2022 nenhuma informação foi desclassificadas."

 
Rua Presidente Costa e Silva, 260, Centro
85740-000 - Pérola D`Oeste - Paraná
(46) 3556-1266
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