Leis
 
 
 
Número Autoria Súmula
1.206/2020 EXECUTIVO “Abre um crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 4.115.000,00 (Quatro milhões, cento e quinze mil reais) no orçamento vigente.”
1.205/2020 EXECUTIVO “Ratifica a Extinção do Consórcio conforme Protocolo de Intenções, e dá outras providências.”
1.204/2020 EXECUTIVO “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.”
1.203/2020 EXECUTIVO “Dispõe sobre repasse de recursos mensais aos médicos cooperadores dentro do Mais Médicos para o Brasil e PRO-VAB, com a finalidade de auxílio alimentação, transporte e moradia.”
1.202/2020 EXECUTIVO “Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, a empresa CLEUSA MARIA DASILVA MAUESKI – ME.”
1.201/2020 EXECUTIVO “Autoriza a alienação do Lote Rural Sob nº 05 (cinco), da Gleba nº 16-PO (dezesseis-PO), de Propriedade do Município de Pérola D’Oeste-PR, e dá outras providências.”
1.200/2020 EXECUTIVO “Autoriza a alienação do Lote Urbano nº 15 (quinze), da Quadra nº 74 (setenta e quatro), de Propriedade do Município de Pérola D’Oeste-PR, e dá outras providências.”
1.199/2020 EXECUTIVO “Autoriza a alienação do Lote Sob nº 06 (seis), da Gleba nº23 (vinte e três-PO) de Propriedade do Município de Pérola D’Oeste– PR, e dá outras providências.”
1.198/2020 EXECUTIVO "Abre um crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$479.012,50 (Quatrocentos e setenta e nove mil, doze reais e cinquenta centavos) no orçamento vigente."
1.197/2020 EXECUTIVO "Fixa índice para reposição nos vencimentos dos servidores com cargos de provimento em Comissão e Efetivos da Câmara Municipal."
1.196/2020 EXECUTIVO "Fixa índice para reposição nos Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, Secretários, dos Chefes de Departamento e dos Vereadores."
1.195/2020 EXECUTIVO "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder recomposição salarial a todos os Servidores Públicos Municipais, Aposentados e Pensionistas."
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