Leis
 
 
 
Número Autoria Súmula
1.161/2019 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.

Anexos

  
  
1.160/2019 EXECUTIVO Dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário, na forma do art. 37, inciso IX da Constituição Federal.
1.159/2019 EXECUTIVO Acrescenta e altera itens do Anexo VIII da Lei Complementar nº. 500, de 30 de Outubro de 2007 – Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores.
1.159/2019 EXECUTIVO Acrescenta e altera itens do Anexo VIII da Lei Complementar nº. 500, de 30 de Outubro de 2007 – Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores.
1.158/2019 EXECUTIVO Abre um crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) no orçamento vigente.
1.157/2019 EXECUTIVO Abre um crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 4.071.082,17 ( Quatro milhões, setenta e um mil, oitenta e dois reais e dezessete centavos ) no orçamento vigente.
1.156/2019 EXECUTIVO “Dispõe sobre repasse de recursos mensais aos médicos cooperadores dentro do Mais Médicos para o Brasil e PRO – VAB, com a finalidade de auxilio alimentação, transporte e moradia.”
1.155/2019 EXECUTIVO Fixa índice para reposição nos Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, Secretários, dos Chefes de Departamento e dos Vereadores.
1.154/2019 EXECUTIVO Fixa índice para reposição nos vencimentos dos servidores com cargos de provimento em Comissão e Efetivos da Câmara Municipal.
1.153/2019/2019 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder recomposição e aumento salarial a todos os Servidores Públicos Municipais, Aposentados e Pensionistas.
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