Leis
 
 
 
Número Autoria Súmula
1104.2018/2018 EXECUTIVO Súmula: Dispõe sobre a distribuição de Honorários de Sucumbência aos Advogados e Procuradores do Município e dá outras providências.
1103/2018/2018 EXECUTIVO Altera o Artigo 6º Junto a Lei Municipal nº 953/2015.
1102/2018/2018 LEGISLATIVO Altera o Art. 69 da Lei Municipal nº 300 de 11 de Novembro de 2002 “Dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Público do Município de Pérola D´Oeste- PR”, que passará a vigorar com a seguinte redação
1101/2018/2018 EXECUTIVO Programa Mais Médicos (repasse)
1100/2018/2018 EXECUTIVO Alteração do anexo II quadro II da lei 953/2015
1099/2018/2018 EXECUTIVO Institui o Programa “Adote uma Lixeira”.
1098/2018/2018 EXECUTIVO Fixa índice de recomposição salarial prefeitos, vereadores, chefe de departamento
1097/2018/2018 EXECUTIVO Fixa recomposição salarial do Prefeito, vice-prefeito, chefes de departamentos, secretários e vereadores.
1096/2018/2018 EXECUTIVO Súmula: Dispõe sobre alteração da Lei nº 953/2015 de 22 de abril de 2015
1095/2018/2018 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder recomposição a todos os Servidores Públicos Municipais, Aposentados e Pensionistas.
1094/2018/2018 EXECUTIVO Lei tributária
1.145/2018 EXECUTIVO Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PÉROLA D OESTE (PR), para o Exercício Financeiro de 2019.
1.144/2018 EXECUTIVO Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências.
1.143/2018 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Pérola D´Oeste - PR – APAE para transferência de recursos e dá outras providências.
1.142/2018 EXECUTIVO Abre um crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 1.014.500,00 (Um milhão, quatorze mil e quinhentos reais) no orçamento vigente.
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