Leis
 
 
 
Número Autoria Súmula
1370/2022 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.”
1369/2022 EXECUTIVO Altera o Art. 64-L da Lei nº 300, de 11 de novembro de 2002 – Dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores, alterada pela Lei nº 1.362/2022 e dá outras providências”.
1368/2022 EXECUTIVO Abre um crédito adicional por excesso de arrecadação no orçamento vigente
1367/2022 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a conceder o direito de uso de bem público municipal de propriedade do Município, à empresa GANA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA
1366/2022 EXECUTIVO “Institui horário especial e cria gratificação para o transporte de pacientes”.
1365/2022 EXECUTIVO Define o piso municipal dos agentes de serviços da saúde e dá outras providências.
1364/2022 EXECUTIVO Abre um crédito adicional por excesso de arrecadação no orçamento vigente
1363/2022 EXECUTIVO Abre um crédito adicional suplementar por anulação de dotações
1362/2022 EXECUTIVO "Altera o Art. 63 da Lei nº 300, de 11 de novembro de 2002 – Dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores e dá outras providências
1361/2022 EXECUTIVO “Ratifica a alteração no Contrato de Rateio do Contrato do Consorcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Fronteira Sudoeste do Estado do Paraná – CI
1360/2022 EXECUTIVO Abre credito suplementar adicional por excesso de arrecadação
1359/2022 EXECUTIVO Altera a Lei Municipal 1.329/2022, que: “Regulamenta a concessão de diárias de transferência externa, estabelece critérios de pagamentos e, dá outras providências."
1358/2022 EXECUTIVO Autoriza permissão de uso gratuito de fração de terreno público urbano para a Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Fronteiras do Paraná, Santa Catarina e São Paulo – Sic
1357/2022 EXECUTIVO Cria cargo efetivo para a função de controlador interno e de função gratificada para o cargo de assessor de imprensa da Câmara, com os respectivos códigos, fixa vencimentos e defin
1356/2022 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo municipal a realizar repasse de recursos financeiros para o Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Pérola D’ Oeste/PR - SINTRAF e dá outr
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