Leis
 
 
 
Número Autoria Súmula
1.304/2021 EXECUTIVO Abre um crédito adicional suplementar por anulação de dotações no orçamento vigente.
1.303/2021 EXECUTIVO Altera Art. 354 da Lei Municipal nº 500/2007, de 30.10.2007.
1.302/2021 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, mediante Termo de Doação, sucata (reatores queimados), bens inservíveis a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município de Pérola D’ Oeste.
1.301/2021 EXECUTIVO Estabelece valor de requisição pequeno valor no âmbito da administração do município de Perola D' Oeste, Estado do Paraná.
1.300/2021 EXECUTIVO Dispõe sobre a suspensão temporária da Lei Municipal da Autoria do Legislativo de nº 1.241/2021, de 17 de fevereiro de 2021, que autoriza o Poder Legislativo a proceder a recomposição nos vencimentos dos servidores com cargos de provimento em Comissão e Efetivos da Câmara Municipal de Pérola D´Oeste.
1.299/2021 EXECUTIVO Abre um crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.
1.298/2021 EXECUTIVO ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, A POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR COMERCIAL, INDUSTRIAL, TURÍSTICO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1.297/2021 EXECUTIVO Autoriza o não ajuizamento e dispõe sobre o reconhecimento de prescrições administrativas e dá outras providências.
1.296/2021 EXECUTIVO Dispõe sobre a suspensão temporária da Lei Municipal nº 1.238, de 17 de fevereiro de 2021, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder recomposição salarial a todos os Servidores Públicos Municipais, ocupantes dos cargos de provimentos efetivos ativos, inativos, pensionistas, bem como, aos servidores do quadro do Magistério e cargos de provimento em comissão."
1.295/2021 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, a empresa PAULA GLEICA DICETI 07784940980 - ME.
1.294/2021 EXECUTIVO Abre um crédito adicional suplementar por anulação de dotações.
1.293/2021 EXECUTIVO Institui o "Setembro Amarelo" no âmbito do município de Pérola D' Oeste — PR, dedicado às ações de conscientização e prevenção do suicídio, a ser realizada no mês de setembro.
1.292/2021 EXECUTIVO Estabelece alteração no protocolo de vacinação na cidade de Pérola D’ Oeste para aqueles que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19 devido unicamente à marca do imunizante e dá outras providências.
1.291/2021 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bens imóveis de propriedade do Município, a empresa CELI SALETE WOLMUTH DAL BOSCO - ME.
1.290/2021 EXECUTIVO Abre um crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.
Rua Presidente Costa e Silva, 260, Centro
85740-000 - Pérola D`Oeste - Paraná
(46) 3556-1266
2021 - Todos os direitos reservados
Desenvolvido por Grupo Mar Virtual