Leis
 
 
 
Número Autoria Súmula
1350/2022 EXECUTIVO Inclui no perímetro urbano do município de Pérola D’ Oeste/PR, parte ideal correspondente a 30.000,00m2 (trinta mil metros quadrados) do Lote Rural n.º 20, Gleba n.º 20-PO, da plan
1349/2022 EXECUTIVO Abre um credito adicional por excesso de arrecadação no orçamento vigente.
1348/2022 EXECUTIVO Abre um credito suplementar por anulação de dotações.
1347/2022 EXECUTIVO Revoga o § 5º do art. 5º da Lei n.º 1.323/2021, e dá outras providências.
1346/2022 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Pérola D´Oeste - PR – APAE para transferência de recurso
1345/2022 EXECUTIVO Transforma em lote a Rua Projetada "E", e os Lotes 04-05-06 da Quadra 125 na Rua Alberto Kittlaus do loteamento denominado "Centro Industrial Pérolatense", e da outra providencias.
1344/2022 EXECUTIVO Altera a redação da Lei nº 1.010/2016 – Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em forma de Concessão de Direito Real de Uso, imóvel com benfeitorias de propriedade d
1343/2022 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a adquirir parte ideal de imóvel para uso em área industrial, e dá outras providências
1342/2022 EXECUTIVO Abre um credito por excesso de arrecadação no orçamento vigente
1341/2022 EXECUTIVO Abre um credito por excesso de arrecadação no orçamento vigente
1340/2022 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a conceder o direito de uso de bem público municipal de propriedade do Município, à Cooperativa de Agricultura Familiar Integrada de Pérola D’ Oeste/
1339/2022 EXECUTIVO Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Pérola D’ Oeste – REFIS 2022, e dá outras providências.
1338/2022 EXECUTIVO Altera o art. 14, caput, art. 15, caput, art. 16, incisos I, II e III e § 3º, e art. 72, § 1°, da Lei n.º 869/2013, e dá outras providências.
1337/2022 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em forma de Concessão de Uso, bem móvel de propriedade do Município de Pérola D´Oeste a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -
1336/2022 EXECUTIVO Acresce os Incisos VIII-A E VIII-B ao Artigo 75 da Lei nº 889/2013, alterada pela Lei 1.183/2019 e dá outras providências
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